ORIENTAÇÕES PROCESSUAIS ESCOLAS PÚBLICAS



MÓDULO DOCUMENTAL OBRIGATÓRIO
AUTORIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Educação Infantil, Ensino Fundamental (Regular e Modalidade Jovens e Adultos)
(SOMENTE PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS) ITENS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Especificação
A.
Requerimento dirigido à Presidência do Conselho Municipal de Educação de Tomé-Açu/PA.
Vide Anexo 1 requerimento Atos Autorizativos.
B.
Comprovante da disponibilidade de imóvel adequado ao nível de ensino pretendido, bem como demonstrativo da infra-estrutura física destinada à mantença das atividades educacionais, especificando o número de salas de aula, laboratórios, biblioteca e demais dependências a serem utilizadas pela Instituição de ensino, com detalhamento das respectivas medidas;
Se o prédio for alugado, cópia do contrato de locação. Se prédio próprio, cópia da escritura ou outro documento (declaração do Prefeito, Secretário ou do Setor de Patrimônio da Secretaria de Educação) que comprove a propriedade do imóvel, assim como o preenchimento do anexo B.
C.
Demonstrativo do sistema de gestão acadêmica informatizados.
Anexo C
D.
Projeto de promoção de acessibilidade;
Anexo D
E.
Descrição das Práticas Pedagógicas próprias e inovadoras no âmbito da Escola;
Anexo E
F.
Quadros demonstrativo dos corpos administrativo, técnico e docente, com comprovação da formação profissional adequada ao cargo a ser exercido;
Anexo G
G.
Cópia dos atos autorizativos (autorização e renovação de autorização dos cursos mantidos) anteriormente concedidos pelo CEE/PA; (somente para solicitação de renovação).
Anexar cópia
H.
Comprovação de que alimentou o Censo Escolar e de que os relatórios estão em dia (somente para solicitação de renovação)
Comprovante de entrega do Censo contendo Código do INEP.

Tomé-açu, ____ de ____de ___
Ilmo.
Prof. Ruy Coelho Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Tomé-Açu/PA

Prezado Presidente,

Vimos pelo presente, de conformidade com o disposto na legislação Municipal em vigor, expor e requerer o quanto segue:

A Direção da ________________________________________________(nome da completo da escola), com sede e domicílio na XXXXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXXX, fone: ( 91) XXXXXXXX, Município de Tomé-Açu/PA, , pretende obter o competente ato de _______________ (autorização ou renovação de autorização) e oferta dos seguintes níveis/cursos da educação básica:

(  ) EDUCAÇÃO INFANTIL – Creche
(  ) EDUCAÇÃO INFANTIL – Pré-escola
(  ) ENSINO FUNDAMENTAL I
(  ) ENSINO FUNDAMENTAL II

CURSOS PARA JOVENS E ADULTOS:
(  ) ENSINO FUNDAMENTAL I
(  ) ENSINO FUNDAMENTAL II

Esperando ter atendido a todos os requisitos legais e qualitativos para a oferta de Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino do de Tomé-Açu Estado do Pará, aguardamos o DEFERIMENTO da presente solicitação e colocamo-nos ao inteiro dispor de Vossas Senhorias para, nos termos da legislação em vigor, prestar todos os esclarecimentos adicionais que se façam necessários.


Atenciosamente


Nome completo e assinatura do(a) Diretor(a)
CPF
 DEMONSTRATIVO DO CORPO ADMINISTRATIVO – TÉCNICO -  ANO:  __________


NOME
FUNÇÃO
QUALIFICAÇÃO




Diretor
Pedagogo – Hab. Administração Escolar

Coordenador pedagógico
Pedagogo – Hab. Supervisão Escolar

Secretária
Técnico em Secretariado Escolar

Auxiliar de Biblioteca
Ensino Médio

Informática
Técnico em Informática

Apoio / Serviços Gerais
Ensino Fundamental

Vigilância
Ensino Fundamental

Auxiliar Administrativo
Ensino Médio

Assistente Administrativo
Ensino Médio





Escola: __________________________________________________________________________________________________________
Endereço: _________________________________________________ Polo: ___________________________
QUADRO DEMONSTRATIVO DO CORPO DOCENTE –  Ano: ________

DADOS DOS DOCENTES





ATUAÇÃO/ NÍVEL DE ENSINO



PROFESSOR (A)

QUALIFICAÇÃO

COMPONENTE CURRICULAR

EDUCAÇÃO INFANTIL

ENSINO FUNDAMENTAL REGIME DE ANOS E DE SÉRIE





Creche

Pré-Escola

Anos Iniciais

Anos/Série Finais

E JÁ (ETAPA)
























































































































































































































































































































































































 

C - DEMONSTRATIVO DOS SISTEMAS DE GESTÃO
SISTEMAS DE GESTÃO
DESCRITIVO DOS RECURSOS E SERVIÇOS DOS PROGRAMAS

GESTÃO ACADÊMICA






OBS: Exemplo: Descrever como se processa a matrícula, freqüência dos alunos, expedição de boletim, histórico escolar etc.

 
DESCRIÇÃO DAS EVENTUAIS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PRÓPRIAS E INOVADORAS NO ÂMBITO DA ESCOLA. (Projetos específicos desenvolvidos na escola etc.).

B - DEMONSTRATIVO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA (IMÓVEL)
IMÓVEL LOCALIZADO À ___________________________
SALAS DE AULA E LABORATÓRIOS
ESPAÇO
QUANTIDADE
ÁREA POR ESPAÇO - M²
ÁREA TOTAL
SALAS DE AULA



SALAS DE AULA



LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA



LABORATÓRIO MULTIDISCIPLINAR



ADMINISTRAÇÃO
ESPAÇO
QUANTIDADE
ÁREA POR ESPAÇO - M²
ÁREA TOTAL
AUDITÓRIO



BRINQUEDOTECA



CANTINA



COPA



DEPÓSITO



RECEPÇÃO



REPROGRAFIA



SALA COORDENAÇÃO



SALA DA DIREÇÃO



SALA MULTIMEIOS



SALA PROFESSORES



SECRETÁRIA ACADEMICA



BIBLIOTECA
ESPAÇO
QUANTIDADE
ÁREA POR ESPAÇO - M²
ÁREA TOTAL
ACERVO



ADMINISTRATIVO



SALA DE ESTUDO COLETIVO



SALA DE ESTUDO INDIVIDUAL



BANHEIROS E VESTIÁRIOS
ESPAÇO
QUANTIDADE
ÁREA POR ESPAÇO - M²
ÁREA TOTAL
VESTIÁRIO



SANITÁRIOS



ÁREAS CIRCULAÇÃO E ESPORTIVA
ESPAÇO
QUANTIDADE
ÁREA POR ESPAÇO - M²
ÁREA TOTAL
ÁREA CIRCULAÇÃO



ÁREA CONV. COBERTA



ÁREA DE RECREAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTIL



QUADRA POLIESPORTIVO - DEMAIS DEPENDÊNCIAS



ÁREA TOTAL







B.1 - DEMONSTRATIVO DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA (MÓVEIS E EQUIPAMENTOS)
SALA DE AULA / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

CARTEIRAS



COMPUTADOR



DATA-SHOW



CARTEIRAS



QUADRO MAGNÉTICO



MESA E CADEIRA PARA PROF.


 TOTAL



LABORATÓRIO DE INFORMATICA E MULTIDISCIPLINAR / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE LOBORATÓRIOS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

MESA E CADEIRA



NO-BREAK TORRE



COMPUTADORES



BANCADAS



BANCOS PARA LABORATÓRIO



MESA E CADEIRA PARA PROF.



QUADRO MAGNÉTICO


TOTAL



BIBLIOTECA / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
BIBLIOTECA (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

MESA E CADEIRA



IMPRESSORA



COMPUTADOR



CABINE DE ESTUDO INDIVIDUAL



ESTANTES PARA LIVROS



BALCAO



MOBILIÁRIO ADMINISTRATIVO


TOTAL



AUDITÓRIO / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
AUDITORIO (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

CADEIRAS



COMPUTADOR



DATA-SHOW



QUADRO MAGNÉTICO


TOTAL



SALAS COORDENAÇÃO / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

CADEIRA



IMPRESSORA



MESA



COMPUTADOR



ARMÁRIO


TOTAL






SALA DE MULTIMEIOS / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

CARTEIRA



MESA E CADEIRA



EQUIP. PARA PROJEÇÃO E SOM


TOTAL



BRINQUEDOTECA/ MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

JOGOS



MESA E CADEIRA



IMPRESSORA



COMPUTADOR


TOTAL



SALAS ADMINISTRATIVAS / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

COMPUTADOR



IMRESSORA



MESA E CADEIRA


TOTAL



SALA DOS PROFESSORES / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

MESA PARA REUNIÃO



CADEIRAS



COMPUTADOR



MOBILIÁRIO COMPUTADOR



IMPRESSORA



BEBEDOURO


TOTAL



DIVERSOS DISPONIBILIZADOS PARA TODA A INSTITUIÇÃO / MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

BEBEDOURO



QUADRO DE AVISO



GELADEIRA / FOGÃO



BANCOS



REFRIGERAÇÃO DE AMBIENTES


TOTAL



REPROGRAFIA / MOBILIÁRIO
QTDE DE SALAS (a)
DESCRIÇÃO (b)
QTDE DE MÓVEIS/EQUIP. POR AMBIENTE (c)
TOTAL DE MÓVEIS E EQUP. DISPONIBILIZADOS (a x c)

EQUIPAMENTOS DE REPROGRAFIA



BALCÃO



MESA / CADEIRA


TOTAL









B.2 - DEMONSTRATIVO DO ACERVO BIBLIOGRÁFICO
ACERVO BIBLIOGRÁFICO
CURSO
NÍVEIS
QUANTIDADE DE LIVROS (a)
QUANTIDADE DE ALUNOS (b)
QTDE DE LIVROS P/ ALUNO (a/b)

EDUCAÇÃO INFANTIL
CRECHE




PRÉ-ESCOLA




ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS




ANOS FINAIS




ENSINO MÉDIO
1º ANO




2º ANO




3º ANO




EJA
ENSINO FUNDAMENTAL




ENSINO MÉDIO







D - PROJETO DE PROMOÇÃO DE ACESSIBILIDADE E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
D.1 - REQUISITOS LEGAIS
REQUISITOS LEGAIS
DISPONIBILIDADE
SIM
NÃO
I.      sala de apoio pedagógico específico, coordenado por professor especializado, visando trabalhar as necessidades específicas dos alunos relacionadas às habilidades cognitivas, sensoriais, motoras, afetivo-emocionais, sociais e outras que culminem com o progresso do educando em sua formação pessoal e cidadã.


II.      sala de Recursos Multifuncionais, espaço pedagógico para atendimento múltiplo, correlato com a natureza das necessidades educacionais especiais do alunado, complementando e/ou suplementando o processo de escolarização realizado em classes do ensino comum, devendo ser ofertado preferentemente em horário oposto ao da classe comum.


IV.      professores-intérpretes das linguagens e códigos aplicáveis, professores especializados para apoiar alunos surdos, surdos cegos e cegos, na classe comum.


V.      guia-intérprete e instrutor mediador, profissionais que mediam a locomoção e a comunicação do aluno surdo cego.


VI. Possui acesso irrestrito a 100% das instalações escolares às pessoas com mobilidade restrita.


  
OBS: Preencher os campos SIM e NÃO com a letra “X”.

D.2 - EQUIPE ESPECIALIZADA RESPONSÁVEL PELO APOIO E ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS


Qualificação
Quantidade
Pedagogos

Psicólogos

Intérpretes - Libras

Enfermeiros










D.3 – EQUIPAMENTOS DE SUPORTE PARA APOIO AOS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

EQUIPAMENTO
ESPECIFICAÇÃO

QUANTIDADES